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QUE HABILITAÇÕES SÃO NECESSÁRIAS PARA INSTALAR EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, REFRIGERAÇÃO OU BOMBAS DE CALOR?

Por norma, a atividade de instalação deste tipo de equipamentos é de livre acesso a qualquer profissional que tenha os conhecimentos necessários para assegurar a qualidade do serviço prestado. No entanto, existem duas limitações legais que afetam o livre exercício desta atividade:

· Posse da carteira profissional para o Manuseamento de Gases Fluorados – trata-se de uma obrigatoriedade decorrente do nº 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei nº145/2017 que determina que: “As atividades de deteção de fugas, recuperação, instalação, reparação, manutenção ou assistência técnica e desmantelamento que envolvam contacto com o gás, realizadas em equipamentos fixos de refrigeração, de ar condicionado e bombas de calor que contêm gases fluorados com efeito de estufa, independentemente da carga contida nos mesmos, apenas podem ser executadas por pessoas singulares certificadas nos termos do n.º 1 do artigo seguinte, que pertençam a empresas certificadas nos termos do artigo 16.º".

A legislação impossibilita de aquisição de gases refrigerantes fluorados por parte de técnicos pertencentes a empresas não certificadas, bem como não permite a venda de equipamentos não hermeticamente fechados carregados com gases fluorados com efeito estufa ao utilizador final sem que sejam fornecidas provas de que a instalação será feita por uma empresa certificada.

· Posse da carteira profissional de TIM II ou TIM III – ao contrário da carteira profissional indicada anteriormente, esta apenas é obrigatória em determinadas situações que assim o exijam (exemplo: execução de trabalhos que envolvam a posterior certificação energética de edifícios, execução de trabalhos em obras que tenham tido alguma espécie de financiamento através de fundos comunitários ou outras situações em que o cliente assim o exija).

 Trata-se de uma carteira profissional para o exercício de funções que envolvam a coordenação ou execução de atividades de planeamento, verificação, gestão da utilização de energia, instalação e manutenção relativas a edifícios e sistemas técnicos, nos termos do disposto no Decreto –Lei n.º 58/2013, de 20 de agosto.

Sendo uma carteira profissional obrigatória em determinadas circunstâncias que a legislação obriga, a sua não posse não impossibilita o exercício de funções de instalação, assistência ou manutenção de equipamentos de ar condicionado.

 

Qual a diferença entre Gases Fluorados e TIM?

A carteira profissional de Manuseamento de Gases Fluorados, mesmo assentando em conhecimentos técnicos de refrigeração, é essencialmente uma credencial de âmbito ambiental dado que procura garantir os princípios da não existência de fugas de fluídos refrigerantes com efeito estufa para a atmosfera.

A carteira de Técnico de Instalação e Manutenção (TIM) decorre da legislação sobre o sistema de certificação energética de edifícios e que obriga à posse de determinadas qualificações para o exercício de funções que envolvam a instalação, manutenção ou assistência em determinados sistemas térmicos.

 

 


Como posso obter a certificação para o Manuseamento de Gases Fluorados?

 

A certificação para o manuseamento de gases fluorados obtém-se mediante a realização com aproveitamento de um exame teórico e outro prático. Existem duas entidades acreditadas para a realização destes exames em Portugal: Centerm, em Lisboa e Aipor, no Porto.

Dado que estes exames são exigentes, obrigando à posse de conhecimentos específicos, a Academia Rolear dispõe de um curso que visa preparar os formandos para a realização com sucesso do respetivo exame de certificação. Conheça-o AQUI.



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Como aceder à carteira profissional de TIM?

TIM II

Curso de nível 2 como Eletromecânico de refrigeração e climatização

TIM III

Curso de nível 4 como técnico de refrigeração e climatização

 

Como norma transitória, apenas até Novembro de 2018, é possível o acesso à carteira profissional de TIM por via da experiência profissional, mediante a realização de um exame teórico-prático, na ADENE. Para tal, dispomos de formações de preparação para TIM.



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Em relação aos Gases Fluorados, basta-me estar certificado como técnico ou preciso de ter empresa certificada?


 Conforme refere a legislação, as atividades de instalação, reparação, manutenção ou assistência técnica em equipamentos que contenham gases fluorados com efeito de estufa, apenas podem ser realizadas por técnicos que pertençam a empresas certificadas.

 

O que é necessário para ter empresa certificada?


A certificação da empresa requer a evidência do cumprimento de determinados requisitos estabelecidos pela entidade certificadora Certif. De uma forma sucinta, tais requisitos recaem sobre:

· Posse de certificado de empreiteiro ou alvará, na categoria 4 – subcategoria 12;
· Posse de um número de técnicos certificados, de acordo com a classe de alvará;
· Definição de um conjunto de procedimentos e registos específicos ao nível documental;
· Posse de um conjunto de equipamentos, devidamente certificados e com respetivas faturas de compra.

 

A Academia Rolear dispõe de um serviço de apoio às empresas que se pretendam certificar para os gases fluorados. Conheça-o AQUI.

 

Que soluções de formação tem a Academia Rolear na área da refrigeração e climatização?

 
TIM - Preparação para exame - dotar os formandos dos conhecimentos necessários para a realização do exame teórico-prático de certificação.
Manuseamento de Gases Fluorados (b-learning) - dotar os formandos dos conhecimentos necessários para a realização com sucesso do exame de manuseamento de gases fluorados.
> Manuseamento de Gases Fluorados | Formação Presencial - dotar os formandos dos conhecimentos necessários para a realização com sucesso do exame de manuseamento de gases fluorados.
Fluidos Naturais ou Alternativos - dotar os formandos dos conhecimentos necessários para o manuseamento dos fluídos alternativos aos fluorados.
Profissional da Refrigeração | E-learning - dotar os formandos de conhecimentos técnicos associados ao funcionamento de sistemas de refrigeração.
A Refrigeração na Prática - complementar o curso anterior com a realização de atividades práticas associadas ao funcionamento dos sistemas de refrigeração. 
Eletricidade na Refrigeração - aprofundar conhecimentos específicos sobre o funcionamento da eletricidade nos sistemas de refrigeração.
Manutenção e Avarias em Sistemas de Refrigeração - aprofundar conhecimentos específicos associados ao diagnóstico e resolução de avarias em sistemas de refrigeração.
> Instalação de Ar Condicionado - desenvolver os conhecimentos técnicos necessários para uma boa execução de serviços de instalação de equipamentos de ar condicionado.
Diagnóstico e Reparação de Avarias - desenvolver conhecimentos para um correcto diagnóstico e reparação de avarias em sistemas de ar condicionado.
Ventilação, Dimensionamento e Construção de Condutas - desenvolver conhecimentos técnicos sobre sistemas de ventilação e sobre a construção de condutas.



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